Questões processuais impedem exame de recurso de bancário chamado de preguiçoso

O bancário entendia que R$ 5 mil seriam insuficientes para reparar o dano moral sofrido, e que o empregador ?é uma das maiores instituições financeiras do mundo?

STF vai decidir se BHTrans pode aplicar multas

Segunda Turma do STJ decidiu que a empresa BHTrans pode fiscalizar o trânsito, mas não pode aplicar multas. A empresa foi contra está decisão

AGU obriga farmácias a cumprir normas da Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), conseguiu suspender decisões dos Tribunais Regionais Federais da 1ª e 3ª Regiões que permitia maior acesso de consumidores a medicamentos em farmácias e drogarias, descumprindo normas da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

CEF pode descontar horas extras de gratificação paga a bancário

Entretanto, a ministra observou que ainda existe a discussão em torno da possibilidade de compensação das horas extras trabalhadas além da sexta diária com a gratificação paga pelo exercício da jornada de oito horas.

Advogado X cliente: SDI-1 decide pela incompetência da Justiça do Trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios estabelecidos entre duas pessoas físicas.

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

Um ex-contribuinte da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) ganhou, judicialmente, o direito de ser ressarcido, em 100%, nos valores que foram pagos por ele, entre maio de 1983 e dezembro de 1990, ano em que decidiu se desligar do plano de previdência complementar. A sentença inicial também determinou que os valores fossem devidamente corrigidos pelo IPC e INPC.

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Juiz é acusado de fraudar sistema de penhoras

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

TJMS abre hoje inscrições de concurso para dez vagas de juiz substituto

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Ronaldo Leal reduz reajuste de rodoviários e exclui adicional